Lei dos Agrotóxicos: saiba o que muda com a proposta

Na última semana de junho, após votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6922/2002 trouxe a discussão sobre os agrotóxicos de volta aos holofotes. A proposta foi aprovada em uma Comissão Especial por 18 votos, contra nove.

O texto propõe uma série de mudanças que beneficiam o uso e a comercialização das substâncias, e o debate se estende há meses. A “PL do Veneno”, como ficou conhecida, ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara e passar pelo Senado. Só então a proposta é levada à sanção presidencial.

Fique por dentro:

O que muda com a Lei dos Agrotóxicos?

As mudanças que o texto sugere são alvo de forte discussão, e a repercussão da Lei dos Agrotóxicos é internacional. Tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestaram.

Entenda quais são os principais pontos debatidos.

1. Nome
Com a proposta, os agrotóxicos passariam a ser chamados genericamente de pesticidas, mas o registro seria feito como “defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental”. A crítica é que o novo termo seria aceito com mais facilidade, já que é menos impactante.

 

2. Autorização de uso
A responsabilidade da aprovação de novos agrotóxicos ficaria a cargo apenas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente, um novo agrotóxico só entra em uso após análise e aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ministério do Meio Ambiente (Ibama), da ANVISA e do Mapa, em conjunto.

 

3. Registro temporário
A sugestão do texto é que a autorização de uso de novas substâncias seja feita em, no máximo, dois anos. Além disso, o PL prevê um registro temporário, com a análise e liberação em apenas um ano.

 

4. Isenção de impostos
Atualmente, os incentivos fiscais representam redução de 60% do ICMS, além de isenção do PIS/COFINS e do IPI aos produtores de agrotóxicos. Como resultado, os impostos representam 22% do valor total do produto. No caso dos remédios, por exemplo, o valor de impostos chega a 34%. A proposta é que a isenção seja ainda maior.

 

5. Risco à saúde
Atualmente, o texto proíbe o registro de agrotóxicos teratogênicos, cancerígenos, mutagênicos ou que causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. Com a mudança proposta pelo projeto de lei, o registro de novas substâncias só seria proibido mediante a risco inaceitável e comprovado cientificamente.

 

6. Regras de fiscalização
A proposta de lei sugere que apenas a União seja responsável por fiscalizar e criar as leis de uso e comercialização dos agrotóxicos. A medida retiraria a autonomia dos estados e municípios, que atualmente trabalham em conjunto com a União.

 

7. Propaganda
As regras para veicular uma propaganda comercial de agrotóxicos são rigorosas e fazem uma série de exigências. É obrigatória a presença de uma advertência clara sobre os riscos da utilização do produto à saúde de pessoas, de animais e ao meio ambiente. Além disso, a propaganda deve estimular a leitura do rótulo. O texto da proposta de lei isenta essas obrigações. A partir da aprovação, as regras da Lei 9294/1996 passariam a valer.

 

O Brasil é conhecido por ser um dos países mais permissivos do mundo em relação ao uso de agrotóxicos. A estimativa é que 70% dos alimentos produzidos no país são contaminados com defensores químicos e biológicos. O número é preocupante e expõe os brasileiros a diversos riscos para a saúde.

 

Produtos orgânicos – livres de agrotóxicos

 

Na contramão do uso de agrotóxicos, os produtos orgânicos estão completamente livres de qualquer tipo de pesticida ou defensor químico. Consequentemente, o consumo de produtos orgânicos traz uma série de benefícios:

 

  • Consumo de frutas, legumes e verduras livres de agrotóxicos ou resíduos de metais pesados;
  •  Alimentos mais nutritivos e saborosos, já que o vegetal não sofre interferência em seu desenvolvimento ou maturação;
  • Contribui com a preservação da biodiversidade do local, já que não prejudica o ecossistema;
  • Reduz as chances de erosão devido à preservação e ao fortalecimento das camadas do solo;
  • Preserva a qualidade da água, que não é contaminada com agrotóxicos e pesticidas.

Além disso, o consumo de produtos orgânicos favorece a economia local, de forma sustentável. Conheça melhor a Fazenda Reserva e saiba como nossos alimentos são produzidos.